Legislação Local
103/2021PORTARIA 103 2021 QUE NOMEIA O SR. EDELSON PIRES CARVALHO Portarias Publicada em 08 de Abril de 2021 |
102/2021PORTARIA 102 2021 QUE NOMEIA A SRA. JOELMA PEREIRA DE CARVALHO Portarias Publicada em 08 de Abril de 2021 |
101/2021PORTARIA 101 2021 QUE NOMEIA O o Sr. DEMERSON ALVES DA ROCHA Portarias Publicada em 08 de Abril de 2021 |
100/2021PORTARIA 100 2021 QUE NOMEIA A Sra. FERNANDA RIBEIRO GUIMARÃES Portarias Publicada em 07 de Abril de 2021 |
096/2021PORTARIA 096 2021 QUE NOMEIA A Sra. MORGANA FERREIRA DE ALENCAR Portarias Publicada em 07 de Abril de 2021 |
232/2021LEI Nº. 232 2021, de 23 de março de 2021. LEI Nº. 232/2021, de 23 de março de 2021. Publicada em 29 de Março de 2021 |
Plano de Carreira e Vencimentos da EducaçãoLei nº. 122 - 27.04.2012 - Plano de Carreira e Vencimentos da Educação - MP Plano de Cargos e Salário da Educação Publicada em 25 de Março de 2021 |
Plano de Cargos e Salários dos ServidoresLei nº. 108 - 30.11.2009 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores - MP Plano de Cargos e Salários Publicada em 25 de Março de 2021 |
Plano de Cargos da SaúdeLei nº. 159 - 01.12.2014 - Plano de Cargos da Saúde - MP Plano de Cargos e Salário da Saúde Publicada em 25 de Março de 2021 |
Lei OrgânicaLEI ORGÂNICA MUNICIPAL Lei Orgânica Publicada em 25 de Março de 2021 |