Legislação Local
Estatuto do ServidorLei nº. 107 - 14.10.2009 - Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores - MP Estatuto do Servidor Publicada em 25 de Março de 2021 |
31/2021DECRETO Nº. 31, DE 24 DE MAIO DE 2021 Decretos Municipais Publicada em 25 de Março de 2021 |
30/2021DECRETO Nº. 30, DE 17 DE MAIO DE 2021 Decretos Municipais Publicada em 25 de Março de 2021 |
232/2021LEI 232-2021 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO CACS-FUNDEB Leis Municipais Publicada em 23 de Março de 2021 |
095/2021PORTARIA 095 2021 QUE CONCEDE FÉRIAS aos servidores constantes do Anexo Único desta Portaria Portarias Publicada em 23 de Março de 2021 |
094/2021PORTARIA 094 2021 QUE CONCEDE FÉRIAS a servidora ANY GABRIELA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR Portarias Publicada em 23 de Março de 2021 |
092/2021PORTARIA 092 2021 QUE CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO à servidora EVA DUARTE DA SILVA Portarias Publicada em 23 de Março de 2021 |
091/2021PORTARIA 091 2021 QUE CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO à servidora OZIVÂNIA VELOSO PEREIRA Portarias Publicada em 23 de Março de 2021 |
090/2021PORTARIA 090 2021 QUE NOMEIA O SR. EVANDRO VILARINHO RIBEIRO Portarias Publicada em 23 de Março de 2021 |
089/2021PORTARIA 089 2021 QUE EXONERA, ANTONIA DO SOCORRO PEREIRA DE MIRANDA, do cargo em comissão de COORDENADORA PEDAGÓGICA. Portarias Publicada em 23 de Março de 2021 |