Legislação Local
0146/2025PORTARIA 0146-2025 AUTORIDADE JULGADORA EM APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL Portarias Publicada em 05 de Novembro de 2025 |
0145/2025PORTARIA 0145-2025 AUTORIDADE SUPERIOR NAS FISCALIZAÇÕES DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAL Portarias Publicada em 05 de Novembro de 2025 |
318/2025LEI 318-2025 LOA 2026 Leis Municipais Publicada em 03 de Novembro de 2025 |
317/2025LEI 317-2025 - ALTERAÇÃO DOS CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE Leis Municipais Publicada em 03 de Novembro de 2025 |
0143/2025PORTARIA 0143-2025 NOMEAÇÃO LAYSE DIAS Portarias Publicada em 03 de Novembro de 2025 |
0142/2025PORTARIA 0142-2025 NOMEAÇÃO RAIMUNDA OLIVEIRA Portarias Publicada em 03 de Novembro de 2025 |
0141/2025PORTARIA 0141-2025 NOMEAÇÃO WESLEY PEREIRA Portarias Publicada em 03 de Novembro de 2025 |
0140/2025PORTARIA 0140-2025 NOMEAÇÃO REIJANE PEREIRA Portarias Publicada em 03 de Novembro de 2025 |
0139/2025PORTARIA 0139-2025 NOMEAÇÃO ANA FRANCISCA Portarias Publicada em 03 de Novembro de 2025 |
041/2025DECRETO 041-2025 PONTO FACULTATIVO SERVIDOR PÚBLICO Decretos Municipais Publicada em 24 de Outubro de 2025 |