Legislação Local
004/2025DECRETO 004-2025 ALBETIZE DE OLIVEIRA Decretos Municipais Publicada em 02 de Janeiro de 2025 |
003/2025DECRETO 003-2025 JOSÉ TRAJANO Decretos Municipais Publicada em 02 de Janeiro de 2025 |
002/2025DECRETO 002-2025 EDILBERTO SANTOS Decretos Municipais Publicada em 02 de Janeiro de 2025 |
001/2025DECRETO 001-2025 ALLAN BENVINDO Decretos Municipais Publicada em 02 de Janeiro de 2025 |
040/2024DECRETO 040-2024 EXONERAÇÃO COMISSIONADOS Decretos Municipais Publicada em 31 de Dezembro de 2024 |
089/2024PORTARIA 089-2024 FERIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 30 de Dezembro de 2024 |
039/2024DECRETO 039-2024 PONTO FACULTATIVO Decretos Municipais Publicada em 26 de Dezembro de 2024 |
038/2024DECRETO 038-2024 PRÉDIOS PÚBLICOS Decretos Municipais Publicada em 20 de Dezembro de 2024 |
037/2024DECRETO 037-2024 PONTO FACULTATIVO FIM DE ANO Decretos Municipais Publicada em 20 de Dezembro de 2024 |
088/2024PORTARIA 088-2024 FERIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 17 de Dezembro de 2024 |