Legislação Local
087/2024PORTARIA 087-2024 FERIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 17 de Dezembro de 2024 |
086/2024PORTARIA 086-2024 FERIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 17 de Dezembro de 2024 |
085/2024PORTARIA 085-2024 RETIFICAÇÃO Portarias Publicada em 22 de Novembro de 2024 |
084/2024PORTARIA 084-2024 CACS FUNDEB Portarias Publicada em 14 de Novembro de 2024 |
033/2024DECRETO 033-2024 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DO FUNDEB Decretos Municipais Publicada em 14 de Novembro de 2024 |
307/2024LEI 307-2024 LOA 2025 Leis Municipais Publicada em 12 de Novembro de 2024 |
083/2024PORTARIA 083-2024 CACS FUNDEB Portarias Publicada em 12 de Novembro de 2024 |
032/2024DECRETO 032-2024 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DO FUNDEB Decretos Municipais Publicada em 12 de Novembro de 2024 |
082/2024PORTARIA 082-2024 LICENÇA MANDATO ELETIVO Portarias Publicada em 22 de Outubro de 2024 |
021/2024DECRETO 021-2024 PONTO FACULTATIVO Decretos Municipais Publicada em 11 de Outubro de 2024 |