Legislação Local
081/2024PORTARIA 081-2024 FÉRIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 04 de Setembro de 2024 |
080/2024PORTARIA 080-2024 FÉRIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 04 de Setembro de 2024 |
079/2024PORTARIA 079-2024 LICENÇA SEM VENCIMENTO Portarias Publicada em 06 de Agosto de 2024 |
078/2024PORTARIA 078-2024 REVOGAÇÃO LICENÇA P/ ATIVIDADE POLÍTICA Portarias Publicada em 31 de Julho de 2024 |
019/2024DECRETO 019-2024 PONTO FACULTATIVO Decretos Municipais Publicada em 10 de Julho de 2024 |
018-A/2024DECRETO 018-A-2024 CMMA Decretos Municipais Publicada em 10 de Julho de 2024 |
077.1/2024PORTARIA 077.1-2024 FERIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 09 de Julho de 2024 |
077/2024PORTARIA 077-2024 COMISSÃO LEI ALDIR BLANC 2 Portarias Publicada em 04 de Julho de 2024 |
076/2024PORTARIA 076-2024 REDUÇÃO CARGA HORARIA MICHELA ALVES Portarias Publicada em 04 de Julho de 2024 |
075/2024PORTARIA 075-2024 LICENÇA P/ ATIVIDADE POLÍTICA VALTERLIN PEREIRA Portarias Publicada em 04 de Julho de 2024 |