Legislação Local
066/2024PORTARIA 066-2024 LICENÇA P/ ATIVIDADE POLÍTICA MAURICIO RIBEIRO Portarias Publicada em 03 de Julho de 2024 |
065/2024PORTARIA 065-2024 LICENÇA P/ ATIVIDADE POLÍTICA MAYKON KEYTON Portarias Publicada em 03 de Julho de 2024 |
064/2024PORTARIA 064-2024 EXONERAÇÃO IGERVANI DE SOUSA Portarias Publicada em 03 de Julho de 2024 |
018/2024DECRETO 018-2024 PONTO FACULTATIVO Decretos Municipais Publicada em 03 de Julho de 2024 |
063/2024PORTARIA 063-2024 EXONERAÇÃO NAZARENO NUNES Portarias Publicada em 28 de Junho de 2024 |
062/2024PORTARIA 062-2024 DESIGNAÇÃO ANDREIA IZABEL Portarias Publicada em 19 de Junho de 2024 |
061/2024PORTARIA 061-2024 DESIGNAÇÃO MARIA JOSÉ FERREIRA Portarias Publicada em 19 de Junho de 2024 |
016/2024DECRETO 016-2024 VALOR DE TERRA NUA (VTN) Decretos Municipais Publicada em 19 de Junho de 2024 |
060/2024PORTARIA 060-2024 FERIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 05 de Junho de 2024 |
059/2024PORTARIA 059-2024 FERIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 05 de Junho de 2024 |