Legislação Local
058/2024PORTARIA 058-2024 RETORNO LICENÇA SEM VENCIMENTO MAURICIO RIBEIRO Portarias Publicada em 04 de Junho de 2024 |
057/2024PORTARIA 057-2024 NOMEAÇÃO CICERA MARIA Portarias Publicada em 04 de Junho de 2024 |
056/2024PORTARIA 056-2024 EXONERAÇÃO CICERA MARIA Portarias Publicada em 04 de Junho de 2024 |
055/2024PORTARIA 055-2024 NOMEAÇÃO SAMILA GUIMARÃES Portarias Publicada em 04 de Junho de 2024 |
304/2024LEI 304-2024 CONVÊNIO COM CIEE Leis Municipais Publicada em 31 de Maio de 2024 |
303/2024LEI 303-2024 LDO Leis Municipais Publicada em 29 de Maio de 2024 |
302/2024LEI 302-2024 CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA Leis Municipais Publicada em 29 de Maio de 2024 |
054/2024PORTARIA 054-2024 NOMEAÇÃO MANOEL MORAIS Portarias Publicada em 29 de Maio de 2024 |
053/2024PORTARIA 053-2024 NOMEAÇÃO CYLIA PAULA Portarias Publicada em 29 de Maio de 2024 |
015/2024DECRETO 015-2024 PONTO FACULTATIVO Decretos Municipais Publicada em 28 de Maio de 2024 |