Legislação Local
005/2025PORTARIA 005-2025 SEMED COMISSÃO DIRETOR Portarias Publicada em 23 de Outubro de 2025 |
004/2025PORTARIA 004-2025 SEMED COMISSÃO DIRETOR Portarias Publicada em 20 de Outubro de 2025 |
0138/2025PORTARIA 0138-2025 COMITÊ MUNICIPAL AVAQ Portarias Publicada em 16 de Outubro de 2025 |
0137/2025PORTARIA 0137-2025 CESSÃO Portarias Publicada em 16 de Outubro de 2025 |
316/2025LEI 316 - 2025 PPA 2026 A 2029 Leis Municipais Publicada em 10 de Outubro de 2025 |
0136/2025PORTARIA 0136-2025 FÉRIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 03 de Outubro de 2025 |
0135/2025PORTARIA 0135-2025 FÉRIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 03 de Outubro de 2025 |
0134/2025PORTARIA 0134-2025 FÉRIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 03 de Outubro de 2025 |
0133/2025PORTARIA 0133-2025 FÉRIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 03 de Outubro de 2025 |
038/2025DECRETO 038-2025 PONTO FACULTATIVO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Decretos Municipais Publicada em 24 de Setembro de 2025 |