Legislação Local
011/2024PORTARIA 011-2024 EXONERAÇÃO ANA BEATRIZ Portarias Publicada em 26 de Fevereiro de 2024 |
007/2024DECRETO 007-2024 DESAPROPRIAÇÃO Decretos Municipais Publicada em 22 de Fevereiro de 2024 |
010/2024PORTARIA 010-2024 COMISSÃO PROCESSO SELETIVO Portarias Publicada em 21 de Fevereiro de 2024 |
009/2024PORTARIA 009-2024 EXONERAÇÃO VALÉRIA MIRANDA Portarias Publicada em 20 de Fevereiro de 2024 |
299/2024LEI 299-2024 REAJUSTE AGE E ACS Leis Municipais Publicada em 19 de Fevereiro de 2024 |
298/2024LEI 298-2024 REAJUSTE DOS PROFESSORES Leis Municipais Publicada em 19 de Fevereiro de 2024 |
297/2024LEI 297-2024 REAJUSTE GERAL DOS SERVIDORES Leis Municipais Publicada em 19 de Fevereiro de 2024 |
008/2024PORTARIA 008-2024 COMISSÃO PROCESSO SELETIVO Portarias Publicada em 08 de Fevereiro de 2024 |
006/2024DECRETO 006-2024 PONTO FACULTATIVO Decretos Municipais Publicada em 08 de Fevereiro de 2024 |
007/2024PORTARIA 007-2024 FERIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 06 de Fevereiro de 2024 |