Legislação Local
099/2023PORTARIA 099-2023 COMISSÃO TESTE SELETIVO ENG. FLORESTAL Portarias Publicada em 27 de Outubro de 2023 |
026/2023DECRETO 026-2023 PONTO FACULTATIVO Decretos Municipais Publicada em 26 de Outubro de 2023 |
294/2023LEI 294-2023 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Leis Municipais Publicada em 23 de Outubro de 2023 |
293/2023LEI 293-2023 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CULTURA Leis Municipais Publicada em 23 de Outubro de 2023 |
095/2023PORTARIA 095-2023 RETIFICAÇÃO Portarias Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
098/2023PORTARIA 098-2023 DESIGNAÇÃO MARIA FELIX Portarias Publicada em 11 de Outubro de 2023 |
097/2023PORTARIA 097-2023 DESIGNAÇÃO CYLIA PAULA Portarias Publicada em 11 de Outubro de 2023 |
096/2023PORTARIA 096-2023 REMOÇÃO ULGA FREITAS Portarias Publicada em 11 de Outubro de 2023 |
025/2023DECRETO 025-2023 PONTO FACULTATIVO Decretos Municipais Publicada em 10 de Outubro de 2023 |
292/2023LEI 292-2023 LEILÃO Leis Municipais Publicada em 09 de Outubro de 2023 |