Legislação Local
023/2023DECRETO 023-2023 PONTO FACULTATIVO INDEPENDÊNCIA Decretos Municipais Publicada em 06 de Setembro de 2023 |
085/2023PORTARIA 085-2023 EXONERAÇÃO NEMIAS ROCHA Portarias Publicada em 31 de Agosto de 2023 |
021/2023DECRETO 021-2023 PARALISAÇÃO Decretos Municipais Publicada em 29 de Agosto de 2023 |
084/2023PORTARIA 084-2023 NOMEAÇÃO SANDY CORREIA Portarias Publicada em 16 de Agosto de 2023 |
083/2023PORTARIA 083-2023 MARIA ELIZETE Portarias Publicada em 15 de Agosto de 2023 |
020/2023DECRETO 020-2023 RETENÇÃO DE TRIBUTOS (IRRF). Decretos Municipais Publicada em 10 de Agosto de 2023 |
082/2023PORTARIA 082-2023 NOMEAÇÃO AURICEMA DA SILVA Portarias Publicada em 08 de Agosto de 2023 |
081/2023PORTARIA 081-2023 FÉRIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 07 de Agosto de 2023 |
080/2023PORTARIA 080-2023 FÉRIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 07 de Agosto de 2023 |
079/2023PORTARIA 079-2023 LICENÇA PRÊMIO JOQUEBEDE GUIMARÃES Portarias Publicada em 02 de Agosto de 2023 |