Legislação Local
014/2023DECRETO 014-2023 REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 289, QUE DISPÕE SOBRE REGIME SUPLEMENTAR PARA PROFISSIONAIS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DO MAGISTÉRIO. Decretos Municipais Publicada em 20 de Junho de 2023 |
288/2023LEI 288-2023 Lei Orçamentária Anual - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, PARA A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2022 A 2025. Leis Municipais Publicada em 19 de Junho de 2023 |
287/2023LEI 287-2023 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. Leis Municipais Publicada em 19 de Junho de 2023 |
013/2023DECRETO 013-2023 ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Decretos Municipais Publicada em 19 de Junho de 2023 |
059/2023PORTARIA 059-2023 NOMEAÇÃO MARIA KAROLLYNE Portarias Publicada em 14 de Junho de 2023 |
058/2023PORTARIA 058-2023 NOMEAÇÃO JOSÉ MARIA Portarias Publicada em 14 de Junho de 2023 |
057/2023PORTARIA 057-2023 EXONERAÇÃO KAYLLO ANTÔNIO Portarias Publicada em 14 de Junho de 2023 |
056/2023PORTARIA 056-2023 FÉRIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 06 de Junho de 2023 |
055/2023PORTARIA 055-2023 FÉRIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 06 de Junho de 2023 |
011/2023DECRETO 011-2023 CORPUS CHRISTI Decretos Municipais Publicada em 06 de Junho de 2023 |