Legislação Local
003/2023EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003 - 2023 Edital Publicada em 20 de Abril de 2023 |
283/2023LEI 283 - 2023 ALTERAÇÃO DA EXTRUTURA ADMINISTRATIVA Leis Municipais Publicada em 17 de Abril de 2023 |
046/2023PORTARIA 046 - 2023 FERIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 11 de Abril de 2023 |
045/2023PORTARIA 045 - 2023 FÉRIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 11 de Abril de 2023 |
044/2023PORTARIA 044 - 2023 NOMEAÇÃO GERALDO SANTOS Portarias Publicada em 10 de Abril de 2023 |
043/2023PORTARIA 043 - 2023 EXONERAÇÃO RAIMUNDO ROQUE Portarias Publicada em 10 de Abril de 2023 |
042/2023PORTARIA 042 - 2023 DESIGNAÇÃO FISCAL DE CONTRATO Portarias Publicada em 04 de Abril de 2023 |
009/2023DECRETO 009 - 2023 PONTO FACULTATIVO (SEMANA SANTA) Decretos Municipais Publicada em 04 de Abril de 2023 |
282/2023LEI 282 - 2023 CONSELHO TUTELAR Leis Municipais Publicada em 03 de Abril de 2023 |
041/2023PORTARIA 041 - 2023 NOMEAÇÃO LEUDEMBERGER FONSECA Portarias Publicada em 03 de Abril de 2023 |