Legislação Local
040/2023PORTARIA 040 - 2023 EXONERAÇÃO THAYS ALVES Portarias Publicada em 03 de Abril de 2023 |
281/2023LEI 281 - 2023 REAJUSTE AGENTES DE SAÚDE Leis Municipais Publicada em 29 de Março de 2023 |
280/2023LEI 280 - 2023 REAJUSTE DOS PROFESSORES Leis Municipais Publicada em 29 de Março de 2023 |
279/2023LEI 279 - 2023 REAJUSTE DOS SERVIDORES Leis Municipais Publicada em 29 de Março de 2023 |
007/2023DECRETO 007 - 2023 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Decretos Municipais Publicada em 28 de Março de 2023 |
001/2023PORTARIA 001 - 2023 CONSELHO FUNDEB 2023 Portarias Publicada em 20 de Março de 2023 |
039/2023PORTARIA 039-2023 DESIGNAÇÃO LARA ROCHA Portarias Publicada em 15 de Março de 2023 |
038/2023PORTARIA 038-2023 DESIGNAÇÃO ANGÉLICA SOUSA Portarias Publicada em 15 de Março de 2023 |
002/2023EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002-2023 Edital Publicada em 13 de Março de 2023 |
037/2023PORTARIA 037-2023 LICENÇA PRÊMIO ANTÔNIA DO SOCORRO Portarias Publicada em 06 de Março de 2023 |