Legislação Local
062/2022PORTARIA DE FÉRIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 09 de Junho de 2022 |
061/2022PORTARIA DE NOMEAÇÃO - ROSILENE GOMES Portarias Publicada em 08 de Junho de 2022 |
036/2022DECRETO 036-2022 CRÉDITO SUPLEMENTAR Decretos Municipais Publicada em 01 de Junho de 2022 |
036-1/2022DECRETO 036-1/2022 CRÉDITO SUPLEMENTAR Decretos Municipais Publicada em 01 de Junho de 2022 |
003-2022PORTARIA 003-2022 DESIGNANDO PRISCILA MOREIRA Portarias Publicada em 01 de Junho de 2022 |
006/2022EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006-2022 Edital Publicada em 31 de Maio de 2022 |
264/2022LEI 264-2022 REURB Leis Municipais Publicada em 30 de Maio de 2022 |
035/2022DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA. Decretos Municipais Publicada em 27 de Maio de 2022 |
034/2022DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU. Decretos Municipais Publicada em 27 de Maio de 2022 |
033/2022REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 251, DE 07 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O USO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO AGRÍCOLA. Decretos Municipais Publicada em 26 de Maio de 2022 |