Legislação Local
263/2022LEI DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Leis Municipais Publicada em 17 de Maio de 2022 |
004/2022EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2022 Edital Publicada em 16 de Maio de 2022 |
056/2022PORTARIA DE NOMEAÇÃO - WESLEY DA CONCEIÇÃO PEREIRA Portarias Publicada em 06 de Maio de 2022 |
003/2022Edital 03 de convocação teste seletivo Edital Publicada em 06 de Maio de 2022 |
002/2022Edital 02 de convocação teste seletivo Edital Publicada em 06 de Maio de 2022 |
262/2022LEI 262-2022 - PERIMETRO URBANO Leis Municipais Publicada em 04 de Maio de 2022 |
054/055/2022PORTARIAS DE FÉRIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 04 de Maio de 2022 |
261/2022LEI 261-2022 - FEIRA LIVRE Leis Municipais Publicada em 03 de Maio de 2022 |
259/2022LEI 259 - 2022 - REAJUSTE ANUAL GERAL Leis Municipais Publicada em 03 de Maio de 2022 |
258/2022LEI 258 - 2022 - POLITICA DO MEIO AMBIENTE Leis Municipais Publicada em 03 de Maio de 2022 |