Legislação Local
0109/2025PORTARIA 0109-2025 LICENÇA PRÊMIO FRANCISCO DAS CHAGAS Portarias Publicada em 02 de Julho de 2025 |
311/2025LEI 311-2025 LDO Leis Municipais Publicada em 30 de Junho de 2025 |
029/2025DECRETO 029-2025 PONTO FACULTATIVO PADROEIRA Decretos Municipais Publicada em 30 de Junho de 2025 |
0108/2025PORTARIA 0108-2025 FÉRIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 23 de Junho de 2025 |
0107/2025PORTARIA 0107-2025 FÉRIAS COLETIVAS Portarias Publicada em 23 de Junho de 2025 |
0106/2025PORTARIA 0106-2025 NOMEAÇÃO HETYLLA DO ESPIRITO SANTO Portarias Publicada em 17 de Junho de 2025 |
0105/2025PORTARIA 0105-2025 EXONERAÇÃO FLAVIA PEREIRA Portarias Publicada em 17 de Junho de 2025 |
0104/2025PORTARIA 0104-2025 EXONERAÇÃO TAYNARA PEREIRA Portarias Publicada em 16 de Junho de 2025 |
0103-2025PORTARIA 103-2025 COMISSÃO ORGANIZADORA DA CMIAS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Portarias Publicada em 13 de Junho de 2025 |
0102/2025PORTARIA 0102-2025 NOMEAÇÃO EDMUNDO DE SOUSA Portarias Publicada em 10 de Junho de 2025 |