Legislação Local
90/2006INSTITUI A DISCIPLINA AGRICULTURA FAMILIAR,EDUCAÇÃO AMBIENTAL Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
89/2006DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
88/2006DISPÕE SOBRE DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
86/2006RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
79 II /2005AUTORIZA OUTORGAR A AGESPISA-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
79/2005RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE INSTITUIR O CORESA-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
77/2005DISPÕE SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS DO PERÍMETRO URBANO Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
76/2005AQUISIÇÃO,ALIENAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
75/2005CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
74/2005CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO VINCULADO Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |