Legislação Local
70/2004DISPÕE SOBRE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
69/2004AUTORIZA A LEI DE PERÍMETRO URBANO E UTILIZAR IMÓVEL Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
67/2004AUTORIZA A ALIENAÇÃO,DOAÇÃO E PERMUTA DE BENS IMÓVEIS-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
66/2004AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
64-B/2004AUTORIZA A ALIENAÇÃO,DOAÇÃO E PERMUTA DE BENS IMÓVEIS-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
64-A/2004DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
64/2004ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
63/2004DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
63/2003AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
62/2004AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |