Legislação Local
62/2003AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
61/2003AUTORIZA CONTRATAR SERVIÇOS DE FRETE PARA A COMUNIDADE CARENTE Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
60/2003AUTORIZA ADQUIRIR KIT MATERNIDADE PARA AS FAMÍLIAS CARENTE-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
59/2003AUTORIZA DESPESA COM FUNERAL PARA FAMÍLIAS CARENTES Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
58/2003AUTORIZA A COMPRA DE ÓCULOS E PAGAMENTO DE CONSULTAS-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
57/2003AUTORIZA A DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS FAMÍLIAS CARENTE-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
55-A/2003REGULAMENTA O ART.37,INCISO IX DA CF-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
55/2003CÓDIGO DE POSTURA Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
54/2002AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
51/2002DISPÕE SOBRE AFORAMENTO-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |