Legislação Local
243/2021LEI 243-2021 - CODIGO TRIBUTARIO Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
242/2021LEI 242-2021 - SEMANA DA SAUDE BUCAL Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
241/2021LEI 241-2021 - LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL 2022 Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
240/2021LEI 240-2021 - PPA 2022-2025 Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
239/2021LEI 239-2021 - ABERTURA DE CREDITO - VAAT Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
238/2021LEI 238-2021 - CREDITO ESPECIAL.doc (1) Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
237/2021LEI 237 2021 QUE Institui o Sistema Municipal de Ensino de Marcos Parente - Piauí e, Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
236/2021LEI 236 2021 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
2351/1962LEI DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
231/2020LEI 231/2020 Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |