Legislação Local
191/2017LEI 191/2017 Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
190/2017LEI 190/2017 Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
190/2017lei de organização administrativa Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
189/2017LEI 189/2017 Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
188/2017LEI 188/2017 Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
187/2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
186/2016ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
185/2016LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
184/2021PORTARIA 184 2021 NOMEIA as seguintes classificadas no Concurso 001/2016, em cumprimento à decisão judicial constante nos autos 0800266-34.2018.8.18.0102: Portarias Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
184/2016CRIA A COORDENADORIA DA MULHER NO MUNICÍPIO Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |