Legislação Local
028/2025DECRETO 028-2025 CONFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DA PESSOA IDOSA Decretos Municipais Publicada em 04 de Junho de 2025 |
099/2025PORTARIA 099-2025 LICENÇA PREMIO JARDENE DE SOUSA Portarias Publicada em 03 de Junho de 2025 |
098/2025PORTARIA 098-2025 LICENÇA PREMIO MARIA IVANEIDE Portarias Publicada em 03 de Junho de 2025 |
097/2025PORTARIA 097-2025 LICENÇA PREMIO ANA REGINA FERREIRA Portarias Publicada em 03 de Junho de 2025 |
0100/2025PORTARIA 0100-2025 LICENÇA PREMIO MARIA DE JESUS BATISTA Portarias Publicada em 03 de Junho de 2025 |
0101/2025PORTARIA 0101-2025 DESIGNAÇÃO LARA ROCHA Portarias Publicada em 30 de Maio de 2025 |
310/2025LEI 310-2025 REAJUSTE ANUAL Leis Municipais Publicada em 29 de Maio de 2025 |
001/2025PORTARIA 001-2025 SEMED INSPEÇÃO E SUPERVISÃO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DOS CURSOS EDUCAÇÃO INFANTIL Portarias Publicada em 26 de Maio de 2025 |
027/2025DECRETO 027-2025 CONSEA Decretos Municipais Publicada em 19 de Maio de 2025 |
026/2025DECRETO 026-2025 COMISSÃO INTERSETORIAL BOLSA FAMILIA Decretos Municipais Publicada em 15 de Maio de 2025 |