Legislação Local
166/2015CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGESPISA Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
165/2015ALTERA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
164/2014AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA EDUCAÇÃO-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
163/2014INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NO PMAQ-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
162/2014CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
162/2014CRIA O CONSELHO DO FUNDEB Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
160/2014ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
160/2014ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
159/2014CRIA O PLANO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
159/2014PLANO DE CARGOS PARA A SAÚDE-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |