Legislação Local
158/2014AUTORIZA ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
157/2014AUTORIZA ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NO COCAL-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
156/2014LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
156/2014LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
155/2014REGULAMENTAÇÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO PARA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
154/2014COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NA ZONA RURAL-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
153/2014CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
153/2014DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
152/2014CRIA OS CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
152/2014CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |