Legislação Local
152/2014LEI 152/2014 Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
151/2014CRITÉRIOS E VALORES DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
151/2014CRITÉRIOS E VALORES DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
150/2014CONSTRUÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS DE Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
149/2014ALTERA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
148/2014ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
147/2014FIXA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
146/2013INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
145/2013INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
144/2013CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |