Legislação Local
143/2013CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
142/2013INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
141/2013ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO-LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
140/2013DISPÕE SOBRE O PPA PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
139/2013ESTABELECE VALORES DE PLANTÕES Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
138/2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
137/2013FIXA NOVOS VALORES DE DIÁRIAS-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
136/2013DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL FREI JOSÉ APICELLA-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
135/2013CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
134/2013DISPÕE SOBRE A LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |