Legislação Local
133/2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
132/2013AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
131/2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
130/2013DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DEFINITIVAS DE IMÓVEIS URBANOS-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
127/2012AUTORIZA DESENVOLVER AÇÕES PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
126/2012DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
125/2012REGULAMENTA O TRATAMENTO ÁS MICROEMPRESAS E DE PEQUENO PORTE-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
123/2012DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
122/2012PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DA EDUCAÇÃO-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
12/2001CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |