Legislação Local
120/2011CONCEDE ESTÍMULOS FISCAIS À IMPLEMENTAÇÃO DO PMCMV-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
119/2011CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
118/2011DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
116/2010REGULAMENTA VALOR COMO OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
114/2010DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS,ALUGADOS E PRESTADORES Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
113/2010DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
112/2010DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
110/2009CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
108/2009PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES -MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
107/2009REGIME JURÍDICO ÚNICO E ESTATUTO DOS SERVIDORES Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |