Legislação Local
104/2009AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DO FGTS-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
103/2009DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL (CLARO)-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
102/2008PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
10/2001CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
10/1994INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
101/2008CRIAÇÃO DA UAB-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
09/1997ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
09/1994CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-MP Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
06/1997DOAÇÃO DE TERRA PARA O INCRA Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
04/1997AUTORIZA VENDA DE CAMINHONETE Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2021 |