Legislação Local
096/2025PORTARIA 096-2025 NOMEAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS Portarias Publicada em 05 de Maio de 2025 |
095/2025PORTARIA 095-2025 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CAE Portarias Publicada em 30 de Abril de 2025 |
023/2025DECRETO 023-2025 COMISSÃO BOLSA FAMILIA Decretos Municipais Publicada em 30 de Abril de 2025 |
022/2025DECRETO 022-2025 PONTO FACULTATIVO DIA DO TRABALHO Decretos Municipais Publicada em 30 de Abril de 2025 |
309/2025LEI 309-2025 INCENTIVO SUS Leis Municipais Publicada em 29 de Abril de 2025 |
308/2025LEI 308-2025 CONCESSÃO SENSOR MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL Leis Municipais Publicada em 29 de Abril de 2025 |
021/2025DECRETO 021-2025 COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES Decretos Municipais Publicada em 23 de Abril de 2025 |
020/2025DECRETO 020-2025 MORGANA ALENCAR Decretos Municipais Publicada em 23 de Abril de 2025 |
017/2025DECRETO 017-2025 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL Decretos Municipais Publicada em 16 de Abril de 2025 |
019/2025DECRETO 019-2025 CONSIGNAÇÃO FOLHA Decretos Municipais Publicada em 15 de Abril de 2025 |