Legislação Local
10/2021DECRETO Nº 010/2021 DE 01 DE MARÇO DE 2021 Decretos Municipais Publicada em 19 de Abril de 2021 |
09/2021DECRETO Nº. 09, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2021 Decretos Municipais Publicada em 19 de Abril de 2021 |
08/2021DECRETO 08 2021 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO UNICIPAL, A AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E PASSAGENS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES PÚBLICOS Decretos Municipais Publicada em 14 de Abril de 2021 |
005A/2021DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 5-A, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 Decretos Municipais Publicada em 14 de Abril de 2021 |
005/2021DECRETO 05-2021- ESTABELECE MEDIDAS- COVID 19 Decretos Municipais Publicada em 14 de Abril de 2021 |
004/2021DECRETO 04-2021- ESTABELECE JORNADA CORRIDA - SEDE DA PREFEITURA Decretos Municipais Publicada em 14 de Abril de 2021 |
003/2021DECRETO 03 - 2021 Este Decreto regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica e presencial. Decretos Municipais Publicada em 14 de Abril de 2021 |
002/2021DECRETO 02-2021- ESTABELECE MEDIDAS- COVID 19 Decretos Municipais Publicada em 14 de Abril de 2021 |
001/2021DECRETO 001/2021 EXONERAÇÃO Decretos Municipais Publicada em 14 de Abril de 2021 |
112/2021PORTARIA 112 2021 QUE NOMEIA A SRA. Sra. ANTONIA GOMES DA SILVA Portarias Publicada em 13 de Abril de 2021 |