Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Política Nacional Aldir Blanc - PNAB
O que é?
A Prefeitura Municipal de Marcos Parente - PI, através da Secretaria Municipal de Cultura, em consonância com a Lei n° 14.339 de 8 de julho de 2022 - Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, objetivando assim, contratar os referidos, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital, o REGULAMENTO para a seleção e premiação de projetos culturais no âmbito da “Lei Aldir Blanc”, referente ao EDITAL PRÊMIO CULTURAL.
Dados do atendimento presencial
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.