Decretos Municipais
046/2022DECRETO 046 - 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE - PI Publicada em 05 de Setembro de 2022 |
042/2022DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO E CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE REURB E DA OUTRA PROVIDÊNCIA. Publicada em 08 de Julho de 2022 |
041/2022DECRETO 041 - 2022 PONTO FACULTATIVO PADROEIRA Publicada em 08 de Julho de 2022 |
039/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DIRETOR PARA O DESENVOLVIMENTO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL D E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓUDOS - PMGIRS Publicada em 30 de Junho de 2022 |
038/2022DECRETO 038-2022 CRÉDITO SUPLEMENTAR Publicada em 21 de Junho de 2022 |
037/2022DECRETO 037-2022 PONTO FACULTATIVO Publicada em 14 de Junho de 2022 |
036/2022DECRETO 036-2022 CRÉDITO SUPLEMENTAR Publicada em 01 de Junho de 2022 |
036-1/2022DECRETO 036-1/2022 CRÉDITO SUPLEMENTAR Publicada em 01 de Junho de 2022 |
035/2022DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA. Publicada em 27 de Maio de 2022 |
034/2022DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU. Publicada em 27 de Maio de 2022 |