Leis Municipais
295/2023LEI 295-2023 LOA 2024 Publicada em 13 de Novembro de 2023 |
294/2023LEI 294-2023 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Publicada em 23 de Outubro de 2023 |
293/2023LEI 293-2023 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CULTURA Publicada em 23 de Outubro de 2023 |
292/2023LEI 292-2023 LEILÃO Publicada em 09 de Outubro de 2023 |
291/2023LEI 291-2023 PISO ENFERMAGEM Publicada em 21 de Setembro de 2023 |
290/2023LEI 290-2023 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EDUCAÇÃO INFANTIL Publicada em 14 de Julho de 2023 |
289/2023LEI 289-2023 DISPÕE SOBRE REGIME SUPLEMENTAR PARA PROFISSIONAIS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DO MAGISTÉRIO, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Publicada em 21 de Junho de 2023 |
288/2023LEI 288-2023 Lei Orçamentária Anual - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, PARA A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2022 A 2025. Publicada em 19 de Junho de 2023 |
287/2023LEI 287-2023 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. Publicada em 19 de Junho de 2023 |
286/2023LEI 286-2023 ALTERAÇÃO DA LEI 152/2014 Publicada em 05 de Junho de 2023 |