Leis Municipais
244/2021LEI 244 - 2021 - PREVINE BRASIL Publicada em |
318/2025LEI 318-2025 LOA 2026 Publicada em 03 de Novembro de 2025 |
317/2025LEI 317-2025 - ALTERAÇÃO DOS CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE Publicada em 03 de Novembro de 2025 |
316/2025LEI 316 - 2025 PPA 2026 A 2029 Publicada em 10 de Outubro de 2025 |
315/2025LEI 315-2025 CASA DO ESTUDANTE (Uruçuí/PI) Publicada em 16 de Setembro de 2025 |
314/2025LEI 314-2025 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Publicada em 04 de Agosto de 2025 |
313/2025LEI 313-2025 ALTERAÇÃO DOS CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE Publicada em 09 de Julho de 2025 |
312/2025LEI 312-2025 ALTERAÇÃO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Publicada em 09 de Julho de 2025 |
311/2025LEI 311-2025 LDO Publicada em 30 de Junho de 2025 |
310/2025LEI 310-2025 REAJUSTE ANUAL Publicada em 29 de Maio de 2025 |