Decretos Municipais
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018/2024DECRETO 018-2024 PONTO FACULTATIVO Publicada em 03 de Julho de 2024 |
016/2024DECRETO 016-2024 VALOR DE TERRA NUA (VTN) Publicada em 19 de Junho de 2024 |
015/2024DECRETO 015-2024 PONTO FACULTATIVO Publicada em 28 de Maio de 2024 |
09/2024DECRETO 09-2024 NOMES RUAS Publicada em 22 de Abril de 2024 |
014/2024DECRETO 014-2024 IMPLANTAÇÃO TEMPO INTEGRAL Publicada em 22 de Abril de 2024 |
08/2024DECRETO 08-2024 PONTO FACULTATIVO Publicada em 25 de Março de 2024 |
008/2024DECRETO 008-2024 LUTO MUNICIPAL Publicada em 19 de Março de 2024 |
007a/2024DECRETO 007a-2024 CANCELAMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicada em 18 de Março de 2024 |
007/2024DECRETO 007-2024 DESAPROPRIAÇÃO Publicada em 22 de Fevereiro de 2024 |