Decretos Municipais
22/2021DECRETO Nº. 22, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Publicada em |
010/2026DECRETO 010-2026 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME Publicada em 23 de Abril de 2026 |
044/2025DECRETO 044-2025 PONTO FACULTATIVO NATAL E FIM DE ANO Publicada em 18 de Dezembro de 2025 |
043/2025DECRETO 043-2025 MERCADO PÚBLICO Publicada em 04 de Dezembro de 2025 |
042/2025DECRETO 042-2025 LUTO OFICIAL Publicada em 27 de Novembro de 2025 |
041/2025DECRETO 041-2025 PONTO FACULTATIVO SERVIDOR PÚBLICO Publicada em 24 de Outubro de 2025 |
038/2025DECRETO 038-2025 PONTO FACULTATIVO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Publicada em 24 de Setembro de 2025 |
037/2025DECRETO 037-2025 MERCADO PÚBLICO Publicada em 27 de Agosto de 2025 |
035/2025DECRETO 035-2025 NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE Publicada em 05 de Agosto de 2025 |
034/2025DECRETO 034-2025 BRIGADISTAS Publicada em 25 de Julho de 2025 |