Leis Municipais
191/2017REAJUSTE DE PROFESSORES Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
191/2017LEI 191/2017 Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
190/2017lei de organização administrativa Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
190/2017LEI 190/2017 Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
189/2017LEI 189/2017 Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
188/2017LEI 188/2017 Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
187/2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
186/2016ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
185/2016LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
184/2016CRIA A COORDENADORIA DA MULHER NO MUNICÍPIO Publicada em 30 de Novembro de 2021 |