Informações Complementares

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOS PARENTE

Leis Municipais

309/2025

LEI 309-2025 INCENTIVO SUS

Publicada em 29 de Abril de 2025
308/2025

LEI 308-2025 CONCESSÃO SENSOR MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL

Publicada em 29 de Abril de 2025
307/2024

LEI 307-2024 LOA 2025

Publicada em 12 de Novembro de 2024
306/2024

LEI 306-2024 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALDIR BLANC 2

Publicada em 03 de Julho de 2024
305/2024

LEI 305-2024 SUBSÍDIO AGENTES POLÍTICOS E SECRETARIADO

Publicada em 03 de Julho de 2024
304/2024

LEI 304-2024 CONVÊNIO COM CIEE

Publicada em 31 de Maio de 2024
303/2024

LEI 303-2024 LDO

Publicada em 29 de Maio de 2024
302/2024

LEI 302-2024 CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA

Publicada em 29 de Maio de 2024
301/2024

LEI 301-2024 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PISO ENFERMAGEM

Publicada em 20 de Maio de 2024
300/2024

LEI 300-2024 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Publicada em 24 de Abril de 2024
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