Decretos Municipais
032/2025DECRETO 032-2025 COMISSÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE Publicada em 10 de Julho de 2025 |
029/2025DECRETO 029-2025 PONTO FACULTATIVO PADROEIRA Publicada em 30 de Junho de 2025 |
028/2025DECRETO 028-2025 CONFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DA PESSOA IDOSA Publicada em 04 de Junho de 2025 |
027/2025DECRETO 027-2025 CONSEA Publicada em 19 de Maio de 2025 |
026/2025DECRETO 026-2025 COMISSÃO INTERSETORIAL BOLSA FAMILIA Publicada em 15 de Maio de 2025 |
023/2025DECRETO 023-2025 COMISSÃO BOLSA FAMILIA Publicada em 30 de Abril de 2025 |
022/2025DECRETO 022-2025 PONTO FACULTATIVO DIA DO TRABALHO Publicada em 30 de Abril de 2025 |
021/2025DECRETO 021-2025 COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES Publicada em 23 de Abril de 2025 |
020/2025DECRETO 020-2025 MORGANA ALENCAR Publicada em 23 de Abril de 2025 |
017/2025DECRETO 017-2025 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL Publicada em 16 de Abril de 2025 |