Leis Municipais
173/2015LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
172/2015ALTERAÇÕES DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2016-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
171/2015REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
170/2015DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
169/2015FIXA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
168/2015LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
168/2015LEI 168/2015 Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
167/2015PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
166/2015CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGESPISA Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
165/2015ALTERA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |