Leis Municipais
164/2014AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA EDUCAÇÃO-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
163/2014INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NO PMAQ-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
162/2014CRIA O CONSELHO DO FUNDEB Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
162/2014CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
160/2014ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
160/2014ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
159/2014PLANO DE CARGOS PARA A SAÚDE-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
159/2014CRIA O PLANO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
158/2014AUTORIZA ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
157/2014AUTORIZA ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NO COCAL-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |