Leis Municipais
156/2014LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
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155/2014REGULAMENTAÇÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO PARA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
154/2014COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NA ZONA RURAL-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
153/2014CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
153/2014DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
152/2014CRIA OS CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
152/2014CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
152/2014LEI 152/2014 Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
151/2014CRITÉRIOS E VALORES DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |