Leis Municipais
151/2014CRITÉRIOS E VALORES DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
150/2014CONSTRUÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS DE Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
149/2014ALTERA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
148/2014ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
147/2014FIXA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
146/2013INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
145/2013INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
144/2013CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
143/2013CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
142/2013INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |