Leis Municipais
141/2013ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO-LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
140/2013DISPÕE SOBRE O PPA PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
139/2013ESTABELECE VALORES DE PLANTÕES Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
138/2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
137/2013FIXA NOVOS VALORES DE DIÁRIAS-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
136/2013DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL FREI JOSÉ APICELLA-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
135/2013CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
134/2013DISPÕE SOBRE A LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
133/2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
132/2013AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO Publicada em 30 de Novembro de 2021 |