Leis Municipais
118/2011DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
116/2010REGULAMENTA VALOR COMO OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
114/2010DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS,ALUGADOS E PRESTADORES Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
113/2010DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
112/2010DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
110/2009CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
108/2009PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES -MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
107/2009REGIME JURÍDICO ÚNICO E ESTATUTO DOS SERVIDORES Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
104/2009AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DO FGTS-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
103/2009DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL (CLARO)-MP Publicada em 30 de Novembro de 2021 |