Leis Municipais
269/2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, Nº 138/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Publicada em 28 de Junho de 2022 |
268/2022ESTABELECE COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 28 de Junho de 2022 |
267/2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, PARA A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 20 de Junho de 2022 |
266/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 20 de Junho de 2022 |
265/2022DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MÉDICOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Publicada em 20 de Junho de 2022 |
264/2022LEI 264-2022 REURB Publicada em 30 de Maio de 2022 |
263/2022LEI DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Publicada em 17 de Maio de 2022 |
262/2022LEI 262-2022 - PERIMETRO URBANO Publicada em 04 de Maio de 2022 |
261/2022LEI 261-2022 - FEIRA LIVRE Publicada em 03 de Maio de 2022 |
259/2022LEI 259 - 2022 - REAJUSTE ANUAL GERAL Publicada em 03 de Maio de 2022 |