Decretos Municipais
002/2024DECRETO 002-2024 RECOMENDAÇÃO COVID-19 Publicada em 08 de Janeiro de 2024 |
034/2023DECRETO 034-2023 FERIADO MUNICIPAL 28 DE DEZEMBRO Publicada em 26 de Dezembro de 2023 |
033/2023DECRETO 033-2023 NOMEAÇÃO BRIGADA CIVIL Publicada em 20 de Dezembro de 2023 |
032/2023DECRETO 023-2023 RECESSO Publicada em 19 de Dezembro de 2023 |
030/2023DECRETO 030-2023 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA PREMIAÇÃO PELA LEI PAULO GUSTAVO Publicada em 12 de Dezembro de 2023 |
031/2023DECRETO 031-2023 LEILÃO Publicada em 11 de Dezembro de 2023 |
026/2023DECRETO 026-2023 PONTO FACULTATIVO Publicada em 26 de Outubro de 2023 |
025/2023DECRETO 025-2023 PONTO FACULTATIVO Publicada em 10 de Outubro de 2023 |
024/2023DECRETO 024-2023 MAIS MÉDICOS Publicada em 21 de Setembro de 2023 |
023/2023DECRETO 023-2023 PONTO FACULTATIVO INDEPENDÊNCIA Publicada em 06 de Setembro de 2023 |