Decretos Municipais
021/2023DECRETO 021-2023 PARALISAÇÃO Publicada em 29 de Agosto de 2023 |
020/2023DECRETO 020-2023 RETENÇÃO DE TRIBUTOS (IRRF). Publicada em 10 de Agosto de 2023 |
018/2023DECRETO 018-2023 VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Publicada em 26 de Julho de 2023 |
016/2023DECRETO 016-2023 PONTO FACULTATIVO FESTEJOS Publicada em 05 de Julho de 2023 |
014/2023DECRETO 014-2023 REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 289, QUE DISPÕE SOBRE REGIME SUPLEMENTAR PARA PROFISSIONAIS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DO MAGISTÉRIO. Publicada em 20 de Junho de 2023 |
013/2023DECRETO 013-2023 ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Publicada em 19 de Junho de 2023 |
011/2023DECRETO 011-2023 CORPUS CHRISTI Publicada em 06 de Junho de 2023 |
009/2023DECRETO 009 - 2023 PONTO FACULTATIVO (SEMANA SANTA) Publicada em 04 de Abril de 2023 |
007/2023DECRETO 007 - 2023 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Publicada em 28 de Março de 2023 |
005/2023DECRETO 005-2023 PLENÁRIA SAÚDE Publicada em 28 de Fevereiro de 2023 |