Decretos Municipais
058/2022DECRETO 058 - 2022 PONTO FACULTATIVO (recesso) Publicada em 20 de Dezembro de 2022 |
057/2022DECRETO 057 - 2022 COVID - 19 Publicada em 20 de Dezembro de 2022 |
056/2022DECRETO 056 - 2022 copa do mundo Publicada em 06 de Dezembro de 2022 |
055/2022DECRETO 055 - 2022 copa do mundo Publicada em 05 de Dezembro de 2022 |
053/2022DECRETO 053 - 2022 copa do mundo Publicada em 23 de Novembro de 2022 |
052/2022DECRETO 052 - 2022 PONTO FACULTATIVO Publicada em 11 de Novembro de 2022 |
050/2022DECRETO 050 - 2022 PONTO FACULTATIVO Publicada em 10 de Outubro de 2022 |
048/2022DECRETO 048 - 2022 PONTO FACULTATIVO Publicada em 22 de Setembro de 2022 |
046/2022DECRETO 046 - 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE - PI Publicada em 05 de Setembro de 2022 |
042/2022DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO E CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE REURB E DA OUTRA PROVIDÊNCIA. Publicada em 08 de Julho de 2022 |